DECRETOS 2020

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Maio
  • Decreto Nº 060/2020: Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos municípios de Baião visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia de coronavírus
Abril
  • Decreto Nº 056/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 046/2020: Dispõe sobre restrição de acesso às áreas urbanas e rurais do Município de Baião para prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Março
  • Decreto Nº 037/2020: Dispõe sobre restrição de acesso às áreas urbanas e rurais do Município de Baião para prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • Decreto Nº 036/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 035/2020: Cria a comissão de combate ao COVID-19
  • Decreto Nº 034/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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